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Rol de Informações

Nesta seção, em atendimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724, divulgamos sobre o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista.

Informações Classificadas

Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas.

Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista. informa que não houve informações classificadas nos últimos 12 meses.

Informações Desclassificadas

Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista. informa que não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses.

“Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.”

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser efetuados pelo e-SIC deste site.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: Genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência deste órgão.

Sistema com acesso externo temporariamente.

 

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Unidades Jurisdicionadas

Órgãos vinculados a Administração Direta

Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista PE

Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista PE

Rua Raimundo Coimbra Filho, 131 - Senador Paulo Guerra
CEP: 56380-000
(87) 3869-4141
CNPJ: 10.358.182/0001-20

Fundo Municipal de Assistência Social

Fundo Municipal de Assistência Social

Rua Joaquim Nabuco, 273 - Centro
CEP: 56380-000
(87) 3869-1156
CNPJ: 09.216.627/0001-59

Fundo Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde

Rua Joaquim Nabuco, 273 - Centro
CEP: 56380-000
(87) 3869-1156
CNPJ: 09.216.627/0001-59

Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente

Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente

Rua Dr. Souza Filho, 205 - Centro
CEP: 56380-000
(87) 9937-0611
CNPJ: 27.915.656/0001-90

Fundo Municipal de Educação

Fundo Municipal de Educação

Rua Raimundo Coimbra Filho, 131 - Senador Paulo Guerra
CEP: 56380-000
(87) 3869-4141
CNPJ: 10.358.182/0001-20

Fundo Municipal de Previdência - PREVIBOA

Instituto de Previdência de Santa Maria da Boa Vista

Avenida Monsenhor Angelo Sampaio, 272 - Centro
CEP: 56380-000
(87) 3869-1156
CNPJ: 08.360.572/0001-93