Portal Oficial da Transparência Municipal

ACORDO JUDICIAL

Registro dos valores onde as partes no processo, autor e réu em comum acordo, decidem por fim ao litígio através de um pedido encaminhado ao Juiz da causa.

ADICIONAL DE FUNERAL

Benefício que consiste no ressarcimento de despesas relativas ao funeral de servidor público, ativo ou inativo.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas.

ADICIONAL NOTURNO

Adicional noturno é um acréscimo à remuneração de quem realiza o trabalho noturno, para que o desgaste devido à troca de horários seja recompensado de alguma forma.

ADMINISTRAÇÃO

Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.

AJUDA DE CUSTO

Ajuda de custo é um valor que o empregador paga ao empregado, especificamente para reembolsar as despesas geradas por mudança do empregado do seu local habitual de trabalho, ou seja, quando ele é transferido para trabalhar em outra cidade.

ALMOXARIFADO DE OBRAS

Registro da despesa de aquisições de materiais e insumos encaminhados ao Almoxarife de Obras, que é responsável pela guarda e pelo material usado nas obras, inclusive pelas atividades de controle de entrada e saída de materiais.

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Despesa com o pagamento e/ou refinanciamento do principal da dívida e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

APARELHOS E EQUIPAMENTOS

Rubrica que registra a aquisição de aparelhos e equipametos destinados ao uso da Administração Pública.

APARELHOS E UTENSÍLIOS

Rubrica que registra a aquisição de aparelhos e utensílios de uso da Administração Pública.

APLICAÇÃO DIRETA

Rubrica que registra aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

APOSENTADORIA

Registro das despesas com aposentadoria de servidores.

AQUISIÇÃO

Registro das despesas com aquisições de materiais e bens para uso da Administração Pública.

ARMAMENTOS

Registro das despesas com aquisição de armamento.

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Arrendamento mercantil é o mesmo que " leasing". Contrato de aluguel com opção de compra do contrato no final do prazo.

ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA

Registro das despesas com Assessoria e Consultoria Técnica decorrentes de contratos com terceiros.

ASSINATURA DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

Registro das despesas com aquisição de assinaturas de periódicos e anuidades.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Registro das despesas com programas e ações da Assistência Social Pública.

ATIVO CIVIL

Despesa com os servidores civis ativos.

AUDITORIA EXTERNA

Registro das despesas com a contratação de serviços de terceiros para realização de auditoria externa.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Registro das despesas com auxilio-alimentação para servidores ativos.

AUXÍLIO A PESSOAS FÍSICAS

Registro das despesas realizadas com auxilío a pessoas carentes na forma da lei.

AUXÍLIO-FUNERAL

Despesa com auxílio funeral pago em decorrência do falecimento de servidores.

AUXÍLIO MORADIA

Registro da despesa com auxílio moradia para pessoas em estado de pobreza ou que estão inscritas em programas de habitação popular.

AUXÍLIO-TRANSPORTE

Despesa com auxílio-transporte pago aos servidores ativos.

BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS

Despesa com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias.

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Despesa com benefício previdenciários dos servidores públicos municipais.

BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS

Despesa com a reforma e benfeitorias em propriedades de terceitos à disposição do município (Ex.imóveis alugados).

BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS

Despesa com bens móveis não incorporados ao patrímônio. Bem de baixo valor.

BOLSA ESCOLA

Despesa relativa ao programa social "Bolsa Escola".

CASAS

Rubrica destinada a registrar despesas com a construção de casas.

CESTAS BÁSICAS

Rubrica destinada a registrar despesas com cesta básica.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Rubrica destinada a registrar despesas com ciência e tecnologia.

COFINS

Contribuição para financiamento da Seguridade Social.

COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS

Rubrica destinada a registrar despesas de aquisição de coleções e materiais bibliográficos.

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de produtos combustíveis e lubrificantes líquidos e/ou gasosos. Fonte:CGE/RS

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Rubrica destinada a registrar despesas com comércio e serviços.

COMISSÕES E CORRETAGENS

Rubrica destinada a registrar despesas com comissões e corretagens.

COMUNICAÇÕES

Rubrica referente a despesas com serviços de comunicações.

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

Rubrica destinada a registrar despesas com concessão de empréstimos.

CONDOMÍNIOS

Rubrica referente a despesas com taxas de condomínios.

CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS, FLÂMULAS E MATERIAL EDUCATIVO

Despesa com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias.

CONTRAPARTIDA

A contrapartida é participação do beneficiário de um convênio ou empréstimo na consecução do seu objeto.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÕES

Rubrica destinada a registrar despesas com contribuição a associações.

CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Despesas com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria. Fonte:Aurelio.pro.br

CONTRIBUIÇÃO PARA SALÁRIO-EDUCAÇÃO

O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao recolhimento da contribuição previdenciária de responsabilidade do empregador. Fonte:CGE/RS

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

É um tributo federal que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda. É devido pelas pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do IR, destinando-se ao financiamento da Seguridade Social, estando disciplinado pela lei nº 7.689/1988.

CONTRIBUIÇÕES PARA SESC, SENAI, SENAC E AFINS

Rubrica referente a contribuições a entidades parafiscais.

CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Rubrica destinada a registrar despesas de convênios de cooperação técnica.

CPMF

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) foi um Tributo federal, instituído em 1996 por meio de emenda constitucional, que incidia sobre a movimentação financeira de pessoas e empresas. O órgão responsável pela sua administração era a Receita Federal e o motivo de sua criação era o de arrecadar recursos para a saúde pública. Foi extinta em dezembro de 2007 quando o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011. Fonte:CGE/PE

CULTURA

Rubrica referente a despesas com atrações culturais no município.

DEPÓSITO COMPULSÓRIO

Despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por legislação judicial. Fonte:MCASP

DEPÓSITO JUDICIAL

Depósito Judicial é a prestação pecuniária colocada à disposição do Poder Judiciário, através de instituição bancária de natureza pública. São efetuados quando, do cumprimento da obrigação de pagar a quantia certa; garantia do juízo, para fins de impugnação ao cumprimento de uma sentença ou a caução; pagamento de valor remanescente nos casos de adjudicação; pagamento de honorários de perito; pagamento de acordos firmados; e etc. Fonte: TJSE.

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

São despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenham sido processados na época própria. Representam, ainda, os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminadas por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. (art. 37, Lei nº4.320, de 17 de março de 1964). Fonte: CGM/RJ

DESPORTO E LAZER

Rubrica destinada a registrar despesas com desporto e lazer desenvolvidas pelo município.

DIÁRIAS

Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente. Fonte:CGE/RS

DIREITOS AUTORAIS

Rubrica destinada a registrar despesas com o conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual.

DIREITOS DA CIDADANIA

Rubrica destinada a registrar despesas para garantir o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição.

EDUCAÇÃO

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos gastos com educação.

ENCARGOS DA DÍVIDA

Quando o Estado recebe dinheiro emprestado, deverá pagar juros, Taxas e comissões. Esses valores representam os encargos da dívida, que, dependendo de quem emprestou, pode ser interno ou externo. Fonte:CGE/PE

ENCARGOS ESPECIAIS

Despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Despesas orçamentárias com aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos, etc.

ESTAGIÁRIOS

Rubrica destinada a registrar os gastos com estagiários.

ESTUDOS E PROJETOS

Rubrica destinada a registrar os gastos com Estudos e Projetos.

EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES

Rubrica destinada a registrar os gastos com aquisição de materiais explosivos e munição.

EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS

Rubrica destinada a registrar os gastos com exposições, congressos e conferências.

FÉRIAS

Rubrica destinada a registrar os gastos com férias dos servidores.

FERRAMENTAS

Rubrica destinada a registrar os gastos com ferramentas.

FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Rubrica destinada a registrar os gastos efetuados em festividades oficiais e homenagens.

FGTS

Rubrica destinada a registrar os gastos com depósitos obrigatórios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dos empregados contratados pelo regime da CLT.

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

Rubrica destinada a registrar o valor das despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.

FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS

Registra o valor das despesas com serviços prestados por terceiros, tais como: fretes e carretos, remessa de encomendas, transporte de mercadorias, produtos e afins.

GÁS ENGARRAFADO

Rubrica destinada a registrar os gastos com gás engarrafado.

GASES MEDICINAIS

Rubrica destinada a registrar os gastos com gases medicinais.

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Registra o valor das despesas com gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados, tais como: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins.

GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Registra o valor das despesas com combustíveis para motores a combustão interna de veículos rodoviários, tratores em geral, embarcações diversas e grupos geradores estacionados ou transportáveis e todos os óleos lubrificantes destinados aos sistemas.

GESTÃO AMBIENTAL

Registra as despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central e afins, de acordo com a respectiva função governamental."

GRATIFICAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

Registra a despesa com o pagamento de cargos comissionados.

GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS TÉCNICOS

Rubrica destinada a registrar a despesa com o pagamento de gratificações pelo exercício de cargos técnicos.

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

Rubrica destinada a registrar a despesa com o pagamento de "Gratificação por Tempo de Serviço" aos servidores efetivos.

HABITAÇÃO

Registra as despesas com estudos, projetos e implementação de obras habitacionais;

HONORÁRIOS

Registra o valor das despesas com pagamento de honorários sucumbência.

HOSPEDAGENS

Gastos com hospedagens de servidores.

INATIVO CIVIL

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores inativos.

INDENIZAÇÕES

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização por danos causados ao patrimônio público ou privado, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em rubricas de despesa específicas. Fonte:CGE/RS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução das receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos. Fonte:MCASP

INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

Rubica referente a despesas com indenzações trabalhistas dos servidores.

INSTALAÇÕES

Rubrica destinada a registrar despesas com instalações dos prédios do municípios.

INSTALAÇÕES DE OBRAS

Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.

INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS

Rubrica referente a gastos com instrumentos musicais e artísticos.

JETONS A CONSELHEIROS

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração dos participantes em órgãos de deliberação coletiva por sessão a que comparecerem. Fonte:CGE/RS

JUROS

Rubrica destinada a registrar gastos com juros passivos do município.

KIT ESCOLAR - MATERIAL DIDÁTICO

Rubrica referente a gastos com a compra de kit escolar - material didático.

LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA

Rubrica destinada a registrar despesas decorrentes de decisões judiciais - liminares em mandados de segurança.

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de materiais de limpeza e higiene. Fonte:CGE/RS

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à locação de bens móveis para uso de órgãos e/ou Entidades da Administração Pública. Fonte:CCGE/RS

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à locação de imóveis para uso de órgãos e/ou Entidades da Administração Pública. Fonte:CCGE/RS

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado. Fonte:CGE/RS

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS E VIAS

Atividade referente à manutenção e conservação de avenidas, ruas, praças e vias do município.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Atividade referente à manutenção e conservação de imóveis, próprios do Município, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos do Município. Fonte:AURELIO.PRO.BR

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Atividade referente à manutenção e conservação de móveis, próprios do Município, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos do Município.

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a máquinas e equipamentos de qualquer tipo, seja para produção de bens de consumo final, de consumo intermediário, seja para prestação de serviços. Excluem-se aqui, as máquinas, motores e/ou aparelhos que possuam rubrica específica.

MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA

Rubrica referente a despesas com máquinas, ferramentas e utensílios de oficina.

MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO

Rubrica referente a despesas com máquinas, instalações e utensílios de escritório.

MÁQUINAS, MOTORES E APARELHOS

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a máquinas e aparelhos de qualquer tipo, seja para produção de bens de consumo final, de consumo intermediário, seja para prestação de serviços, motores elétricos e de explosão, geradores, turbinas, transformadores e caldeiras. Excluem-se aqui, as máquinas, motores e/ou aparelhos que possuam rubrica específica. Fonte:CGE/RS

MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Rubrica referente a despesas com a aquisição de máquinas, utensílios e equipamentos diversos.

MARCAS E PATENTES

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de empresas responsáveis pelo registro de marcas e patentes. Fonte:CGE/RS

MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL

Rubrica referente a despesas com a aquisição de materiais para construção em geral.

MATERIAL BIBLIOGRÁFICO

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material bibliográfico.

MATERIAL DE CONSUMO

Aquele cuja duração é limitada a curto lapso de tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis etc. Fonte:CGM/RJ

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Despesas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como: prêmios e condecorações; medalhas, troféus; livros didáticos; medicamentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente. Fonte:Aurelio.pro.br

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de artigos para escritório, qualquer material para desenho, impressos e papelaria de expediente em geral. Fonte:CGE/RS

MATERIAL DE LIMPEZA

Rubrica destinada a gastos com a aquisição de materiais de limpeza.

MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

Rubrica referente a despesas com a aquisição de proteção e segurança.

MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material de sinalização visual.

MATERIAL DE TRÂNSITO

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material de trânsito.

MATERIAL DIDÁTICO E TÉCNICO PARA DISTRIBUIÇÃO

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material didático e técnico para distribuição.

MATERIAL DIDÁTICO - KIT ESCOLAR

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material didático - kit escolar.

MATERIAL EDUCACIONAL

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material educacional.

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material educativo e esportivo.

MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material elétrico e eletrônico.

MATERIAL E MEDICAMENTO VETERINÁRIO

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material e medicamento veterinário.

MATERIAL FARMACOLÓGICO

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material farmacológico.

MATERIAL HOSPITALAR

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material hospitalar.

MATERIAL LABORATORIAL

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material laboratorial.

MATERIAL ODONTOLÓGICO

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material odontológico.

MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material para comunicações.

MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Rubrica referente a aquisição de material para festividades e homenagens.

MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material para festividades e homenagens.

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material para manutenção.

MATERIAL PARA REABILITAÇÃO

Rubrica referente a despesas com a aquisição de material para reabilitação.

MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA

Rubica referente a despesas com a aquisição de material para utilização em gráfica.

MATERIAL QUÍMICO

Rubrica referente a despesas com aquisição de material químico para o município.

MEDICAMENTOS

Rubrica referente a despesas com aquisição de medicamentos para os hospitais do município.

MERENDA

Rubrica referente a despesas com merenda para as escolas do município.

MOBILIÁRIO EM GERAL

Rubrica referente a despesas com a aquisição de mobiliário em geral.

MULTAS

Pena pecuniária imposta ao contribuinte faltoso para com a obrigação tributária. Fonte:CGM/RJ

OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU

Rubrica destinada a registar despesas com aquisição de obras de arte e peças para museu.

OBRAS E INSTALAÇÕES

Despesas com estudos e projetos; Construções de edifícios, estradas de rodagem e de ferro, de portos, de aeroportos e outros trabalhos envolvendo o emprego da mão-de-obra, materiais, utilização de terrenos, equipamentos e instalações, sendo a despesa com estes últimos apropriada por seu valor direto (tempo de utilização ou outro critério adotado); Instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.; Despesas com obras e instalações que não sejam caracterizadas como prédios públicos, mas incorporáveis ao patrimônio do Estado, como por exemplo: barracões, caixas d'água, silos e similares. Fonte:CGE/PR

OBRAS EM ANDAMENTO

Rubrica destinada a registrar despesas com obras em andamento.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Rubrica destinada a registrar despesas com obrigações patronais.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Rubrica destinada a registrar despesas com obrigações tributárias e contributivas.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Grupo de natureza da despesa (GND) em que se computam os gastos com a manutenção das atividades dos órgãos, cujos exemplos mais típicos são: material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio alimentação etc. Ver “Grupo de Natureza da Despesa”. Fonte: Senado Federal

PASEP

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado em 3.12.1970, com alíquota de 1% sobre a folha de pagamento das administrações diretas e indiretas. Deste total, 40% é destinado a financiar programas de desenvolvimento econômico através do BNDES e 60% é destinado ao seguro desemprego e abono. Fonte: Tesouro Nacional.

PENSIONISTA

Aquele que recebe pensão, geralmente do Estado.

PENSÕES

Despesas com pensionistas civis e com pensões especiais dispendidas pelo Poder Público, na forma da lei. As pensões especiais devem ser classificadas no grupo de despesa Outras Despesas Correntes. Fonte:CGM/RJ

PENSÕES ESPECIAIS

Benefício previsto em legislação própria concedido à família de ex-servidores.

PENSÕES PREVIDENCIÁRIAS

Rubrica destinada a registrar despesas pagas aos dependentes do segurado, em face da ocorrência de morte, prisão ou ausência.

PIS

Programa destinado aos funcionários regidos pela CLT com o objetivo de financiar o seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR

Rubrica referente ao pagamento do plano de seguridade social do servidor do município.

PRECATÓRIOS

Despesas em virtude de sentenças judiciárias. Far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos. As dotações orçamentárias e os créditos adicionais serão consignados ao Poder Judiciário, nos Tribunais responsáveis pelas sentenças. Fonte: CGM/Vitória

PREMIAÇÕES

Compreende as aquisições de prêmios, condecorações, medalhas, troféus,etc, bem como o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrente de sorteios lotéricos. Fonte:MCASP

PRÊMIOS E CONDECORAÇÕES

Rubrica referente às despesas com a aquisição de materiais para conceder prêmios e condecorações.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Rubrica referente a despesas com previdência social dos servidores do município.

PRINCIPAL DA DÍVIDA

Rubrica referente ao pagamento de empréstimos contraídos pelo município.

PROMOÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

Rubrica referente a despesas com promoções culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.

PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Rubrica referente a despesas com publicidade e propaganda.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

Rubrica referente a despesas com recapeamento asfáltico das vias do município.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos adicionais, ao longo do exercício. De acordo com as edições mais recentes da LDO, devem ser constituídas reservas de contingência vinculadas aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em valores da ordem de três por cento, respectivamente, da receita global de impostos da receita de contribuições sociais. Fonte:Orçamento Federal

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

Despesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes. Fonte: SEFAZ/SP.

RESTITUIÇÕES

Direito do contribuinte que pagou tributo indevidamente, a reaver o valor pago. Fonte: Tesouro Nacional.

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica. Fonte:FNDE

SALÁRIO-FAMÍLIA

Benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores com baixa renda para auxiliar no sustento dos filhos.

SALAS E ESCRITÓRIOS

Rubrica destinada a registrar despesas com aluguel de salas e escritórios.

SANEAMENTO

Gastos relacionados com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades. Trata-se de uma especialidade estudada nos cursos superiores de Engenharia Sanitária, de Engenharia Ambiental, de Saúde Coletiva, de Saúde Ambiental de Tecnólogo em saneamento ambiental, de Ciências Biológicas e de Tecnólogo em gestão ambiental e Ciências Ambientais.

SAÚDE

Rubrica que registra os gastos com saúde.

SEGURANÇA PÚBLICA

Rubrica que registra os gastos com Segurança Pública.

SEGUROS EM GERAL

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de prêmios de seguros em geral, com exceção do decorrente de obrigação patronal. Fonte:CGE/RS

SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS

Rubrica destinada a registrar gastos com a aquisição de sementes, mudas de plantas e insumos.

SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA

Rubrica destinada a registrar gastos com semoventes e equipamentos de montaria.

SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS

Rubrica destinada a registrar gastos para cumprir decisões judiciais específicas de carater indenizatório.

SENTENÇAS JUDICIAIS

Rubrica destinada a registrar gastos em cumprimento de sentenças judiciais.

SERVIÇO DE CONECTIVIDADE E INTERNET

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de conectividade e internet.

SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE RÁDIO E TV, REDES SOCIAIS, MÍDIA IMPRESSA E PLATAFORMA DIGITAL

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de monitoramento de rádio e tv, redes sociais, mídia impressa e plataforma digital.

SERVIÇOS BANCÁRIOS

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços bancários.

SERVIÇOS CONVENIADOS PARA RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços conveniados para ressocialização de apenados.

SERVIÇOS CULTURAIS, TURÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços culturais, turísticos, esportivos e de lazer.

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de água e esgoto.

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional.

SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de apoio ao ensino.

SERVIÇOS DE APOIO À VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de apoio a vigilância ambiental.

SERVIÇOS DE APOIO HOSPITALAR

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de apoio hospitalar.

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de assistência social.

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de áudio, vídeo e foto.

SERVIÇOS DE COBRANÇA E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de cobrança e pagamento de taxa de administração.

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de comunicação em geral.

SERVIÇOS DE CONDUTORES DE VEÍCULOS

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de condutores de veículos.

SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE BENS MÓVEIS DE QUALQUER NATUREZA

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de confecção de bens móveis de qualquer natureza.

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de consultoria.

SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços de cópia e reprodução de documentos.

SERVIÇOS DE DIGITADORES

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a gastos com a contratação de serviços de digitadores.

SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a gastos com serviços de energia elétrica no município.

SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços de estagiários do município.

SERVIÇOS DE GÁS

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a gastos com serviços de gás do município.

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a gastos com serviços de informática do município.

 

 

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